Assumidos em 2015, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável focam na redução da pobreza, na garantia de direitos humanos e na preservação do ecossistema global
Em setembro de 2015, todos os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) assumiram um compromisso global que pode transformar o mundo em um período de 15 anos. Os chefes de Estado adotaram oficialmente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, na qual constam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Desde então, atingir os 17 DOS é responsabilidade do trabalho em conjunto de Estados, empresas e sociedade civil. Este enorme compromisso transnacional é composto de um total de 169 metas e devem cumprir 231 indicadores globais, todos eles dedicados a estabelecer um padrão integrado entre as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômica.
“A nova agenda é uma promessa dos líderes para a sociedade mundial. É uma agenda para acabar com a pobreza em todas as suas formas, uma agenda para o planeta”, discursou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que firmou o compromisso. Ele afirmou ainda que a Agenda 2030 se fundamenta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos tratados internacionais de direitos humanos, na Declaração do Milênio, nos resultados da Cúpula Mundial de 2005 e da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Natural (Rio+20).
A Agenda 2030, que estabelece os 17 ODS, surgiu como uma espécie de segunda e mais elaborada fase de um compromisso mundial para o desenvolvimento sustentável, cuja gênese foi a Declaração do Milênio, em 2000. À época, foram definidos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), baseados em motivações semelhantes às dos ODS, como erradicação da pobreza, segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, energia, água e saneamento.
Para a ONU, embora tenham apresentado dificuldades de aplicação em determinados contextos, os ODM foram exitosos, sobretudo no combate à fome e à pobreza. “Após ganhos profundos e consistentes, agora sabemos que a extrema pobreza pode ser erradicada dentro de uma geração”, disse Ban Ki-moon em declaração. A América Latina apresentou alguns dos mais importantes resultados: entre 1990 e 2015, a proporção de pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia caiu de 13% para 4% e a subnutrição foi reduzida de 15% para menos de 5% da população.
Embora tenha apresentado resultado positivo ao fim de 15 anos, os ODM sofreram críticas por seu caráter unidirecional: os objetivos e metas foram definidos pela ONU sem amplo debate prévio. No caso dos ODS, o processo foi outro, bem mais democrático.
Estabelecer novas metas pós-2015 foi um dos resultados da Rio+20, realizada em 2012. O evento fundou o primeiro grupo de trabalho aberto para o projeto de agenda. Este grupo contou com representantes de 70 países, que cruzaram informações e experiências regionais e identitárias. Em paralelo a isso, a ONU realizou uma série de “conversas globais”, que incluíram 11 consultas temáticas e 83 consultas e inquéritos porta-a-porta, além de abrir a pesquisa online Meu Mundo a comentários e recomendações públicas.
O relatório com as 17 sugestões chegou à assembleia geral da ONU em setembro de 2014, onde passaram a ocorrer negociações dos Estados-membros para a redação final.
Também diferentemente dos ODM, a política global para a realização e efetivação dos ODS envolve de forma bem efetiva não só os governos, mas as empresas e a sociedade civil como um todo. “As empresas são parceiras vitais no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Elas podem contribuir por meio das suas atividades principais, e solicitamos que as empresas de todos os lugares avaliem o seu impacto, estabeleçam metas ambiciosas e comuniquem seus resultados de forma transparente”, anunciou Ban Ki-moon.
Um relatório produzido pelo Comitê Brasileiro do Pacto Global informa que entre as 800 empresas signatárias da Rede Brasil do Pacto Global, 41% delas já desenvolvem iniciativas para alcançarem suas metas e que 35% já estão em fase de planejamento para adequar suas operações. “Empresas alinhadas aos ODS têm mais vantagens competitivas, estão mais preparadas para atender às necessidades de seus clientes, relacionam-se melhor com a sociedade, com governos e políticas públicas”, afirma Carlo Pereira, secretário executivo do Pacto Global. “O Pacto Global auxilia empresas a compreenderem e firmarem compromisso com a Agenda 2030. Estas, por sua vez, devem promover o engajamento de seus funcionários para que sejam embaixadores dos ODS e, desta forma, não deixemos ninguém para trás”, conclui.
“O setor empresarial está aumentando consideravelmente seu engajamento aos ODS, pois já percebeu que essa mudança na mentalidade da empresa é inexorável. Há indicativos claros que nos mostram essa evolução”, analisa Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). “No próprio em que os ODM são apresentados, o setor empresarial foi citado apenas duas vezes, enquanto no documento que apresentou os ODM, foram mais de 40 citações. Parece um detalhe, mas demonstra a importância desses parâmetros estarem no centro da decisão dos negócios”, resume.
“Os ODS são ambiciosos e têm uma mensagem clara para o setor privado, que é a agenda de sustentabilidade global. As empresas querem fazer mais e os ODS ajudam as empresas a estabelecerem metas ligadas a algo maior, e alinhá-las globalmente. É um processo mais eficiente para todos”, explica Ana Carolina Szklo, diretora de Desenvolvimento Institucional do CEBDS. Ela cita como exemplo um estudo que mostra que, globalmente, a união das tecnologias do setor privado de diversas áreas, como a agricultura, a indústria e a energia pode significar o cumprimento de 75% da meta estabelecida pelo Acordo de Paris.
Do ponto de vista prático, uma das principais ferramentas para as empresas atuarem é o SDG Compass, um guia de implementação dos ODS na estratégia de negócios, desenvolvido pelo Pacto Global da ONU, pelo GRI (Global Reproting Initiative) e pelo WBCSD (World Business Council for Sustainable Development).
O documento afirma que, segundo o setor empresarial, os maiores desafios relacionados aos ODS são o estabelecimento de parcerias, a definição de indicadores e a definição de suas próprias metas. As abordagens mais relevantes para as empresa neste momento são relacionados aos ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 12 (consumo e produção responsáveis) e 13 (ação contra mudanças climáticas).
E, embora a maioria delas (52%) já inclua o tema em seus posicionamentos públicos e oficiais, apenas 5% vê os ODS como oportunidade de negócio.
Há problemas gigantescos a serem resolvidos no planeta. O aquecimento global é uma realidade e o não cumprimento das metas estabelecidas no Acordo de Paris (2015) podem transformar drástica e tragicamente o planeta. Do ponto de vista humano, hoje mesmo 1,2 bilhão de pessoas não têm moradia segura, número que pode crescer até 3 bilhões em 2030, segundo a ONU. Um estudo publicado na revista Nature afirma que até 2030, em um cenário otimista, apenas na África Subsaariana, mais de 300 milhões de pessoas estarão vivendo em extrema pobreza.
Lutar por essas bandeiras é não só uma necessidade moral e ética dos governos e das empresas, mas também uma enorme oportunidade de crescimento econômico. De acordo com o relatório Gold Standard, de 2018, se os ODS forem integralmente cumpridos no prazo, 380 milhões de novos empregos serão gerados e pelo menos US$ 12 trilhões podem aparecer em novos negócios.
O mesmo relatório traz um dado importante: uma pesquisa com mais de 30 mil consumidores em 60 países informa que 66% deles pagariam mais por produtos sustentáveis e que eles estão atentos a fatores como respeito aos direitos humanos, embalagens sustentáveis e origem orgânica. Isso vai ao encontro do resultado de um levantamento produzido por 12 grandes companhias, como Siemens, Toshiba e Philips, que anunciou que a venda de produtos sustentáveis cresce seis vezes mais que a média de vendas gerais, e da afirmação da Unilever de que suas marcas sustentáveis crescem 30% mais que o resto de seus negócios.
Por fim, o documento divulga um estudo que garante que empresas que estão trabalhando ativamente para reduzir os impactos das mudanças climáticas – caso do Google e Apple, que usam 100% de energia renovável – têm retorno de investimento (ROI) 18% maior que as demais companhias.
A Europa, sobretudo os países nórdicos, saltou na frente em relação a soluções para o cumprimento dos 17 ODS. De acordo com o relatório global produzido pelo Fórum Econômico Mundial, apenas seis países alcançaram o índice acima de 80 pontos (escala de 0 a 100), ou seja, cumprem mais de 80% do seu melhor resultado possível. São eles, respectivamente: Suécia (84,5), Dinamarca, Noruega, Finlândia, Suíça e Alemanha.
“O propósito do ranking não é comparar países com status de desenvolvimento tão diferentes, mas permitir que os países encontrem referências usando uma medida holística que compreenda todos os ODS e meça todos de maneira igualitária”, afirma o relatório.
E, de fato, há muito o que aprender com os três primeiros colocados. A Suécia é a principal referência em reciclagem no mundo, onde 99% do lixo é reutilizado, reciclado ou transformado em energia. A Dinamarca combate de forma intensa o desperdício de alimentos e a Noruega, além de ostentar o maior IDH do planeta, investe forte em energia renovável – até 2020, terá o maior parque eólico da Europa.
O Brasil ocupa a 52ª posição, com pontuação de 64,4. De acordo com o estudo, puxam para baixo a nota do país os índices relacionados à corrupção e segurança – no ranking “segurança ao andar à noite”, o país está entre os 10 piores, com 39,5 pontos. Por outro lado, o desempenho na erradicação da pobreza e a matriz energética baseada em fontes limpas e renováveis são bem destacados.
No Relatório Nacional sobre os ODS, o governo federal apresenta a estratégia do país, cujo foco está nos objetivos 1, 2, 3, 5, 9, 14 e 17, sobretudo no combate à pobreza. “O desafio brasileiro de redução das nossas históricas desigualdades dialoga integralmente com a estratégia de ação da Agenda 2030”, diz o relatório. Ana Carolina Szklo destaca o esforço do governo brasileiro durante a redação da proposta ODS em propor um modelo consistente de parcerias entre Estado, setor privado e indivíduos.
O documento explica também o projeto de interiorização dos ODS via municípios, considerada a forma mais eficiente para mitigar a disparidade regional, social e econômica do amplo território brasileiro. No site do IBGE, é possível acompanhar em tempo real o desempenho no país em relação a cada um dos 231 indicadores dos ODS. No site da ONU, há um quadro global para apresentar todos os indicadores e todos os Estados-membros.
Em apenas três anos, ainda não é possível fazer um balanço completo dos objetivos mais ou menos bem sucedidos. Em lugares onde a pobreza é extrema, o combate à miséria e à fome é a prioridade. Nas regiões mais poluentes, a política para preservação da água e de combate às mudanças climáticas é a pauta do dia.
As metas têm prazo, mas não preveem qualquer tipo de bonificação ou sanção em caso de cumprimento ou não. O que a ONU propõe é um mecanismo de solidariedade que possa promover transferência de tecnologia e conhecimento de países ou empresas desenvolvidos para sociedades em desenvolvimento. Assim poderá haver um verdadeiro desenvolvimento sustentável global.
“Mesmo agora, apenas três anos após o anúncio dos ODS, a cúpula da ONU vai se encontrar para reavaliar novos objetivos, metas ou indicadores. É importante manter a estratégia atualizada”, afirma Ana Carolina Szklo. “Em 2030, deveremos olhar ainda mais para frente e projetar ações para 2050, por exemplo, como já acontece com a agenda das mudanças climáticas”, conclui.
O objetivo número 1 quer erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares do planeta até 2030. Dentro deste prazo, a expectativa é pelo menos reduzir à metade a proporção de cidadãos que vivem com menos de US$ 1,90 por dia, por meio da criação de marcos políticos sólidos, regionais e internacionais, a favor dos pobres e sensíveis a questões de gênero.
O objetivo é acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, principalmente em situações de vulnerabilidade, assim como eliminar todas as formas de desnutrição – incluindo o cumprimento das metas sobre nanismo e caquexia em crianças, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas. A estratégia é aumentar o investimento via o reforço da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas.
Este objetivo pretende reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos, a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos. Além disso, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais, prevenir o abuso de substâncias nocivas, como álcool e drogas e reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas.
Este ODS quer garantir que crianças e jovens tenham desenvolvimento de qualidade na primeira infância até uma educação técnica, profissional e superior de qualidade, eliminando disparidades de gênero e incluindo pessoas com deficiência, povos indígenas e em situação de vulnerabilidade. Isto a partir da construção e melhores instalações físicas e aumentando o contingente de professores qualificados.
Deve-se eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos e acabar com qualquer forma de discriminação de gênero. Isto, por meio de reformas que dêem às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos e acesso universal à saúde sexual e reprodutiva.
Objetivo de alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos, assim como a saneamento e higiene adequados, além de proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos. A estratégia inclui a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reúso.
A meta é assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia, aumentar a participação de energias renováveis na matriz energética global e dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética, via processo de cooperação internacional de pesquisa e tecnologia.
Espera-se produzir crescimento econômico anual de pelo menos 7% do produto interno bruto [PIB] nos países menos desenvolvidos e priorizar políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas. Deve-se também proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e tomar medidas erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil.
Propõe desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente e a industrialização inclusiva e sustentável, fortalecendo a pesquisa científica e melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os países, particularmente os países em desenvolvimento.
Tem como objetivo alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional e empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou condição econômica. Isso via regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais.
Prevê a garantia ao acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos, além de urbanizar as favelas, proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos e proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo. Nas cidades, tem a meta de reduzir impacto ambiental negativo, sobretudo na qualidade do ar, gestão de resíduos municipais.
Tem como objetivo implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis e alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais. Assim, espera-se reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial e a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reúso. As empresas grandes e transnacionais devem adotar práticas sustentáveis e os países ricos devem apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas.
Deve-se reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países e promover medidas relacionadas à mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais. A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] é o órgão responsável pelo cumprimento da meta e pretende mobilizar US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para este fim.
Este objetivo prevê até 2020 proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, regular a coleta de detritos, acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas e conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas. E até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, via conhecimento científico e transferência tecnológica marinha.
Até 2020, o objetivo pretende assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce, em especial florestas, zonas úmidas, montanhas e terras áridas, deter o desmatamento restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento. Para isso, a estratégia é aumentar os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas e combater a caça ilegal e tráfico de espécies protegidas.
Suas metas são reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares, mitigar a corrupção e o suborno em todas as suas formas, acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças e promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.
Este objetivo trata dos meios de implementação dos ODS em geral a partir de eixos temáticos: finanças, tecnologia, capacitação, comércio e questões sistêmicas, como coerência de políticas e institucional, parcerias multissetoriais e dados, monitoramento e prestação de contas.
Conteúdo publicado em 1 de abril de 2019
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A Braskem está comprometida com os valores humanos e ambientais que pautam a Agenda 2030 e estabelece medidas para o colaborar com o cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A direção e o encaminhamento do planejamento e das ações da empresa foram apresentados no nova Política Global de Desenvolvimento Sustentável. No seu Relatório Anual também podem ser encontradas as principais contribuições da Braskem para o avanço nos ODS.
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