O horário de verão existe no Brasil desde 1931 com o objetivo de economizar energia elétrica, mas, desde 2017, estudo técnico avalia que medida não é mais eficaz. Saiba o que pode acontecer com esta política pública
*Conteúdo atualizado em 25 de abril de 2019
O horário de verão que vigorou entre os dias 4 de novembro de 2018 e a meia noite de 16 para 17 de fevereiro de 2019 pode ter sido o último realizado no Brasil. Durante o período, os moradores de 10 Estados (veja lista no final da nota) e do Distrito Federal ficaram com os relógios adiantados em 1 hora frente ao resto do país. A partir do verão 2019/2020, isso poderá não ocorrer mais.
De acordo com o jornal Estadão, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 25, decreto que encerra com o horário de verão. A medida confirma as declarações dadas pelo presidente no início do mês. “Tomei a decisão que neste ano não teremos horário de verão”, disse Bolsonaro durante um café da manhã com jornalistas realizado dia 5 de maio.
No Brasil, o horário de verão foi adotado pela primeira vez via decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas em outubro de 1931 e vigorou até março de 1932, sendo revogado no ano seguinte. Na Constituição Federal de 1942 foi instituído o artigo que afirma que “compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão” abrindo a possibilidade de “medidas pertinentes à redução do consumo”. Desde então, o horário de verão entrou e saiu do calendário dos brasileiros, embora, desde 1985, a medida siga ininterruptamente.
Atualmente, o horário de verão tem início a partir da hora zero do primeiro domingo de novembro de todos os anos e segue até a hora zero do terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente – se houver coincidência entre este domingo e o domingo de carnaval, o encerramento se dá no domingo seguinte. Durante o período, o relógio é adiantado em uma hora.
O horário de verão vigora nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), há estudos que apontam que a primeira experiência com horário de verão foi nos Estados Unidos, adotado pelo então presidente norte-americano Benjamim Franklin, em 1784 – o motivo, na ocasião, seria dar aos cidadãos mais tempo de lazer à luz do dia. A medida foi consolidada em território norte-americano em 1918 – e lá é chamada de “Daylight Saving Time”.
Hoje, a maioria dos países que têm horário de versão se situa além do paralelo 30°, a norte ou a sul – o Brasil é um dos poucos países de região tropical que adota a medida. Países como Canadá, Austrália, Groenlândia, México, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai têm horário de versão.
O principal objetivo do horário de verão é aproveitar da forma mais eficiente a luz natural, que não consome energia elétrica. Por isso, o adiantamento dos relógios em um hora, para reduzir a concentração do consumo de eletricidade entre 18h e 21h. O Ministério de Minas e Energia explica que a lógica que condiciona a medida é a de estimular um “achatamento da curva de consumo”, reduzindo assim o nível do pico de eletricidade neste intervalo. Dessa forma, entre 18h e 21h, o consumo permaneceria em patamares mais baixos e haveria menor carregamento de energia nas linhas de transmissão, nas subestações e nos sistemas de distribuição. A principal causa deste pico de carga é a coincidência do início da iluminação pública com fim da luz natural diária com a ativação dos chuveiros nas residências – o comportamento médio do brasileiro indica que o banho ocorre neste momento.
O período de vigência do horário de verão foi definido de acordo com critérios técnicos que indicam a melhor forma de aproveitar as diferenças de luminosidade entre os períodos de verão e as demais estações do ano. Estudos técnicos apontam que, historicamente, o horário de verão é mais eficaz nas regiões mais distantes da Linha do Equador, onde a diferença entre a luminosidade entre verão e demais estações é menos significativa. Por isso, as regiões Norte e Nordeste do Brasil não mudam seus relógios.
No segundo semestre de 2016, a Secretaria de Energia Elétrica do MME e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) começaram a investigar de forma mais profunda os resultados do horário de verão do ponto de vista do sistema elétrico. A conclusão foi apresentada em agosto de 2017 e afirma que “a aplicação desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica”.
A justificativa é a mudança de hábitos e posses do consumidor brasileiro. Verificou-se nos últimos anos que o aumento no perfil da curva de carga de energia elétrica está fortemente associada à maior participação de equipamentos de climatização (sobretudo, aparelhos de ar-condicionado). Nesse sentido, a metodologia empregada deve necessariamente considerar a temperatura como variável explicativa – e não apenas a incidência de luz natural.
Houve, portanto, um deslocamento da demanda máxima diária de eletricidade para o período diurno, resultando em neutralidade para a redução de consumo – algumas metodologias apontam até para um aumento marginal da carga elétrica devido ao horário de verão. Hoje, o pico de consumo energético aponta para o período entre 14h e 16h, resultado do aumento de temperaturas e, consequentemente, do uso mais intenso do ar-condicionado.
Algumas metodologias apontam até para um aumento marginal da carga elétrica devido ao horário de verão.
Ainda em 2017, a Nota Técnica nº 4/2017/CGDE/DMSE/SEE produzida pelo MME em parceria com o ONS foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República afirmando que o horário de verão “deixou de se justificar pelo setor elétrico”. O MME afirma que, para o setor elétrico, “a adoção de instrumentos regulatórios para sinalização econômica diferenciada por horário, a exemplo da tarifa branca e do preço horário, pode produzir resultados mais relevantes”.
A avaliação sobre os resultados da aplicação do horário de verão é anual e com o fim do ciclo 2019/2020, um novo estudo de eficiência elétrica sobre a medida será desenvolvido e novamente encaminhado à Casa Civil.
A decisão sobre a manutenção ou encerramento do horário de verão está, agora, submetida à consideração da Presidência da República. Dado que os impactos da política política não se restringe ao setor elétrico, com impactos em resultados econômicos e índices de saúde pública, a decisão é analisada de forma mais ampla.
Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), do ponto de vista energético, de fato, o horário de verão não tem mais resultados significativos. “Os relatórios técnicos nos indicam que o efeito está cada vez mais atenuado devido ao deslocamento do horário de ponta. Hoje, esta ponta de carga pode ser atenuada com a expansão da geração de energia com fontes como a solar e eólica ou com medidas de eficiência energética”, afirma Nelson Leite, presidente da entidade.
Procurada por bluevision, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirma que “o tema segue em análise no governo”.
Conteúdo publicado em 20 de fevereiro de 2019
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