Economia florestal há muito tempo não envolve apenas ambientalistas e militantes das causas do meio ambiente e dos povos tradicionais. Pelo menos desde o início deste milênio, já se trata de um mercado em franco crescimento – ainda que com percalços ao longo destas últimas duas décadas.

O universo de títulos verdes (modelo de títulos de investimento nos quais os recursos são usados exclusivamente para financiar projetos verdes, sendo os créditos de carbono sua principal matriz) registrou em 2017 um saldo de US$ 895 bilhões, crescimento de US$ 201 bilhões em relação ao ano anterior. Deste total, 61% foi para comercialização de baixo carbono e 19% para energia limpa.

A origem da economia florestal e a participação do Brasil

A gênese deste modelo de mercado data de 1992, a partir da criação Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática, durante a Eco 92, realizada no Rio de Janeiro. Lá, as ideias foram semeadas e seguiram, pouco a pouco, tomando forma. Primeiro, com a assinatura do Protocolo de Quioto, em 1997, que objetiva reduzir as emissões de gases de efeito estufa; depois consolidado com a ratificação da Rússia, em 2004, quando o acordo entrou em vigor.

O reconhecimento dos efeitos do aquecimento global e a compreensão da necessidade de ações transnacionais para questões ambientais mobilizaram estes debates. Para dar resposta a isso, se começou a desenhar a estrutura de mercado de carbono e créditos de carbono, além de outros modelos, como compensações florestais.

Neste processo histórico, o Brasil foi uma peça chave. Nos anos 1990, de acordo com o World Resources Institute, apenas Brasil e Indonésia eram responsáveis por metade de todas as emissões geradas pelo desmatamento – em 2017, os dois países estavam, respectivamente, em quarto e terceiro lugar. Parte disso, resultado das políticas de créditos verdes, via mercado voluntário.

O governo brasileiro, na COP 19 (Varsóvia, 2013), propôs um método para regulamentar a medição, os efeitos e o sistema de comercialização de créditos de carbono. A proposta brasileira queria considerar os efeitos e responsabilidades históricos das nações desde a Revolução Industrial – o que exigiria mais esforços de países desenvolvidos e altamente industrializados. A ideia foi rejeitada pelos países ricos, mas, ainda assim, a contribuição brasileira segue relevante nos debates ambientais.

O que são os créditos de carbono e como funciona o mercado de carbono?

As emissões de gases de efeito estufa são medidas em toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e). Cada uma dessas toneladas corresponde a uma unidade de crédito de carbono. Esses créditos podem ser comercializados entre empresas, organizações não-governamentais, instituições ou produtores para compensações ambientais.

Os mercados de carbono e de compensações ambientais podem funcionar baseados em dois modelos: o regulado e o voluntário. O mercado regulado depende de um conjunto de leis e normas estabelecidas por um Estado ou por um acordo entre Estados – caso do Protocolo de Quioto. As nações têm metas determinadas de emissões e gerenciam seu impacto ambiental para não descumpri-las, comercializando internamente ou internacionalmente os créditos, geralmente do tipo CER (reduções certificadas de emissões), no sistema MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Livre) – ligado aos setores de energia, transporte e florestal e proposto também pelo Brasil, em Quioto, com o objetivo de estimular a proteção ambiental em países em desenvolvimento.

O mercado voluntário comercializa os créditos de carbono e compensações ambientais sem um sistema regulador centralizado, mas baseado em certificações internacionais confiáveis. Neste modelo, uma empresa ou um setor tem um limite de emissões de gases de efeito estufa; caso este limite seja ultrapassado, são aplicadas multas. Para evitar essa taxação, as empresas/setores têm permissão para comprar compensações no mercado, seja com outras empresas, com ONGs, com indivíduos proprietários de terras etc. Duas das principais corretoras do mercado voluntário são o Chicago Climate Exchange e o European Climate Exchange.

No mercado voluntário, o principal mecanismo de crédito é o REDD (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação florestal) – que também teve colaboração de pesquisadores brasileiros em sua concepção. Nos créditos REDD (ou REDD+), as empresas financiam projetos de preservação de florestas e o não-desmatamento; e não projetos de reflorestamentos. Os créditos gerados por reservas florestais, reservas de povos tradicionais, propriedades privadas com biomas preservados são mantidos, implementados ou melhorados com estes recursos e, em troca, as empresas podem se posicionar como ambientalmente corretas.

“As compensações podem ser compradas em MDL ou REDD, que, hoje, é um tipo de crédito com mais valor”, explica Caio Gallego, coordenador de projetos REDD da empresa de consultoria florestal Biofílica. “Quando a empresa vai ao mercado comprar créditos, avalia seus co-benefícios, ou seja, se são créditos de mais ou menos qualidade. A empresa pode, assim, fazer publicidade com suas ações ambientais”, completa.

Como funciona a comercialização de créditos de carbono?

Desde que a negociação das compensações de carbono começou, a soma dos projetos voluntários certificados ajudou a reduzir, sequestrar ou evitar cerca de 440 MtCO2e, quantidade equivalente ao consumo de mais de 1 bilhão de barris de petróleo. Os setores que mais movimentam o mercado são energia movida a combustíveis fósseis (128 MtCO2e), manejo de terra e florestas (95 MtCO2e), processos químicos e indústria (63 MtCO2e), energia renovável (62 MtCO2e) e uso de recursos hídricos (57 MtCO2e).

De acordo com o relatório Voluntary Carbon Market Insights, de 2018, projetos voluntários de carbono existem em 83 países atualmente e podem ser negociados livremente dentro do mesmo país ou entre países diferentes. A maior parte das transações de créditos são operadas na Ásia (39%) e América do Norte (26%) – Índia, China e Estados Unidos, respectivamente, são os líderes globais. O Brasil é responsável por cerca de 5% do volume de transações e aparece na quinta posição global, atrás da Turquia.

No mercado regulado, os créditos MDL são certificados pela via de uma metodologia definida na Conferência de Quioto, sob o guarda-chuva da ONU. No mercado voluntário, os créditos REDD são certificados por diferentes sistemas; os mais aceitos pelos negociadores são o Verified Carbon Standard (VCS) e o Climate, Community & Biodiversity (CCB).

“O VCS é técnico e apresenta requisitos e metodologias para a geração dos créditos. O CCB é sobre valor e adiciona um padrão que demonstra as qualidades de co-benefícios do projeto”, explica Caio.

Entre os vários padrões exigidos por estas certificações, quatro aspectos são os mais importantes. O projeto precisa ser:

1) real: fornecer evidências que, de fato, recupera ou evita emissões;

2) suplementar: garantir que seus efeitos dependem da atividade do projeto;

3) mensurável: produzir medição de seus resultados com precisão;

4) verificável: estar aberto para auditoria externa neutra.

Como funciona o mercado de crédito de carbono no Brasil?

O Brasil ainda não tem um mercado de carbono regulamentado, ou seja, não há qualquer diretriz normativa definida pelo governo brasileiro para projetos de compensação florestal. “O Brasil está muito atrás de outros países no sentido de regulamentação e muito aquém daquilo que o mercado esperava”, avalia Caio Gallego.

Caio explica que, atualmente, os maiores consumidores de créditos de carbono REDD brasileiros são empresas e mercados da Europa; assim como os europeus são também os maiores financiadores de programas de preservação ambiental, caso do Fundo Amazônia, cujo maior patrocinador é o governo da Noruega.

“O Brasil é famoso por exportar commodities. Agora vai exportar serviços ambientais. E pode ser melhor que o pré-sal. Quantos pré-sal não valem nossas florestas ou o potencial que temos de ser superavitários em créditos de carbono? Essa é a chance de o Brasil decolar”, avalia Elizabeth de Carvalhaes, presidente Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), em entrevista à revista Época Negócios.

“A tendência é que seja, mesmo, uma grande commodity. Mas as políticas públicas não andaram o quanto se esperava e a discussão esfriou”, contrapõe Caio Gallego, que destaca a Colômbia como um exemplo a se seguir.

“O governo colombiano criou um sistema de taxação para empresas que emitem acima de um limite determinado, mas permite substituir a multa por créditos de carbono”, exemplifica. “Foi uma forma eficiente de gerar mercado em prol da conservação: nos últimos 3 anos, surgiram vários projetos no país”.

No Brasil, o destaque é o estado do Acre, que em 2010 assinou um acordo com estado norte-americano da Califórnia para o fornecimento de créditos REDD. As principais metas assumidas pelo governo brasileiro são a redução de 43% nas emissões de gases de efeito estufa até 2030 e a recuperação de 12 milhões de hectares de floresta até o mesmo prazo – uma área equivalente ao território do Amapá.

Conteúdo publicado em 28 de abril de 2019