Índia. Crédito: Naren Morum/Unsplash

Suprema Corte da Índia descriminaliza a homossexualidade

Após processo de quase uma década movido por cidadãos indianos, país revê legislação de 1861, que previa pena de reclusão de 10 anos por atos sexuais “contra a ordem da natureza”

A definição da população que se inclui em gêneros e orientações sexuais alternativas vai sendo atualizada conforme os movimentos sociais vão incluindo mais diversidade e dando visibilidade a um grupo cada vez maior e diverso de pessoas. Atualmente, o grupo é denominada pela sigla LGBTQIA: lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer ou não binário, intersexo e assexuais. No, entanto, a bandeira, os eventos, desfiles, paradas e debates, não tem conseguido amenizar o problema de maneira satisfatória.

Relatório da organização não governamental Transgender Europe aponta que os números mais altos de assassinatos (em 2016) estão, curiosamente, em países com forte visibilidade e organização das comunidades trans e de diversidade de gênero: Brasil (868), México (259), Estados Unidos (146), Colômbia (109), Venezuela (109), Honduras (86) e Índia (58). Mas os 2.190 assassinatos totais naquele ano seriam apenas a ponta do iceberg de uma série de violências sistêmicas que não necessariamente culminam em mortes. No Brasil mesmo, segundo o Grupo Gay da Bahia, a cada 19 horas um indivíduo dessa população é assassinado ou se suicida por ser vítima de homofobia, o que faz do Brasil o campeão mundial desse tipo de crime.

É na esteira desses números que se insere a decisão indiana de descriminalizar a homossexualidade. A medida representa uma vitória dupla: trata-se da diversidade e da emancipação nacional, já que a legislação, conhecida como “Seção 377”, ainda era fruto da colonização britânica. A regulação caracterizava como crime a relação entre pessoas do mesmo gênero e colocava sob vigilância a vida íntima de um país com 1,3 bilhão de pessoas, o segundo mais populoso do mundo.

“Esse novo fato coloca vários direitos da população LGBTQIA de novo em alta, a ponto de começarem a repensar a questão de emprego, casamento, e outras coisas que vêm a partir da descriminalização. O que eu acho é que ainda é um momento muito frágil, a Índia está passando por uma onda conservadora. Estou torcendo para as pessoas conseguirem efetivar mais direitos o mais rápido possível. Essa é a minha maior preocupação”, diz Juily Manghirmalani, 28, cineasta e pesquisadora. Filha de pai indiano e mãe brasileira, ela nasceu em Manaus e mora em São Paulo desde criança. Juily fez mestrado em cinema com foco em gênero e diáspora indiana. Ela acompanha debates sobre diversidade de gênero e de orientação sexual, bem com faz parte de grupos culturais indianos e também da Plataforma Lótus, que pauta a agenda brasileira para questões do feminismo asiático.

“Quando falamos em leis, falamos em pessoas com direitos. Isso dá um poder muito grande para uma camada social subjugada e marginalizada, e uma força para se colocar em público, sentir a autoridade de ser quem é. É um grande avanço, dá uma sensação de conforto, de lutar com mais propriedade, de sentir que talvez o Estado te apoie de alguma forma e que você pode ser uma pessoa com mais dignidade”.

Ações civis contra a regulamentação indiana tiveram início em 1994 e 2001, mas ficaram paradas na burocracia dos tribunais locais. Em 2009, houve a primeira vitória: uma corte em Nova Déli entendeu a legislação como inconstitucional, mas a suprema corte remeteu o caso ao Parlamento em 2013. Enfim, a decisão deste ano coloca fim ao impasse e considera a antiga legislação “discriminatória e inconstitucional”, revogando-a.

No Brasil, o artigo 226 da Constituição Federal fala sobre o relacionamento conjugal entre pessoas, casamento e união estável. A legislação menciona a união entre “homem e mulher”, mas não inclui, nem exclui, a possibilidade de união entre pessoas do mesmo gênero. Segundo a pesquisa Estatísticas do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2013 e 2016, 19,5 mil casais homoafetivos registraram união em cartório, aproximadamente cinco mil por ano. Os casamentos homoafetivos representam cerca de 0,5% do total anual de uniões do país.

Homossexualidade no mundo

Pelo menos 70 países em todo o planeta continuam a criminalizar as relações entre pessoas do mesmo gênero. De acordo com relatório anual da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Intersexuais (ILGA), há oito países nos quais a homossexualidade pode resultar em pena de morte, e dezenas de outros em que atos homossexuais podem acarretar sentença de reclusão.

Países regulados por interpretações da sharia (conjunto de leis da fé no Alcorão) ainda punem a homossexualidade com morte, como o Irã, Sudão, Arábia Saudita e Iêmen, parte da Somália e norte da Nigéria. Em outros dois países - Síria e Iraque - a pena de morte é executada por atores não estatais, incluindo o Estado Islâmico.

Calcula-se que a Índia tenha a maior população rural do planeta, com 68% dos cidadãos vivendo nos campos. Apenas um terço dos indianos mora em cidades. Das grandes economias, a Índia é a única que ainda não tem maioria urbana. A cineasta Juily lembra como o acesso à cultura e a formação em comunidades afeta a forma como as pessoas percebem a homossexualidade. “A Índia é muito complexa. A maior parte da população ainda cresce ouvindo contos hindus que trazem a formação da família tradicional, a procriação, o papel de gênero, a mulher no lugar subjugado, passivo, o homem no lugar de luta, de fala, de quem toma decisão.”

Islamismo, cristianismo e budismo, além de outros segmentos religiosos, têm presença na Índia, mas 80% da população indiana segue o hinduísmo. Juily diz que, apesar das tradições apresentarem a homossexualidade como não natural, diversos mitos incluem deidades que mudam de gênero, transformam-se em seres andróginos ou hermafroditas. Shiva e Parvati, por exemplo, unem-se na figura andrógina de Ardhanarishvara. “Por muitos anos a visão sobre homossexuais foi negativada. A lei é um primeiro passo para que as pessoas tenham voz e quebrem essa mística toda. É um processo demorado, urbano, que vai demorar para chegar na área rural, mas é muito importante.”